Conhecendo a nossa Política de E-commerce

FABRIS

Referências gerais e dados de contato LGPD

Data da última atualização: 10 de dezembro de 2021
Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@fabris.com.br
Encarregado da Proteção Privacidade e Dados Pessoais: Luiz Fernando Del Rio Horn
Canal de Comunicação com o Encarregado: encarregado@actatechlaw.com.br

Declaração de Compromisso com a Privacidade e com a Proteção dos Dados Pessoais

A FABRIS deseja a você, nosso usuário, uma ótima experiência de contato com nosso website, bem como com seus produtos ou serviços, sempre baseada na percepção de respeito, transparência, autonomia, segurança, satisfação e alegria. Nossas ações sempre irão priorizar o resguardo da sua privacidade em todas as etapas da relação, não importando os tipos de meios, marcas, produtos e serviços por nós disponibilizados. Sempre iremos considerar os seus dados pessoais, identificados ou identificáveis, como uma prioridade a ser resguardada na nossa organização.

Estes são os valores condizentes com a nossa Política de Privacidade, alinhada as mais relevantes leis informacionais pelo mundo, da qual sentimos muito orgulho e convidamos que a conheça, condição para permanecer navegando no nosso website face as atividades de tratamento de dados pessoais envolvidas. Em igual medida, disponibilizamos para você, nosso usuário, o Termo de Uso do Website, a Política de Cordialidade e a Política de Cookies.

A nossa Política de E-commerce obedece a esses critérios maiores, integrando esse documento que se ocupa das informações relativas ao tratamento de dados pessoais, inclusive no tocante aos seus direitos. Recomendamos a você, titular de dados pessoais, que conheça, mais abaixo, os termos adotados quando se trata da utilização do nosso website, de modo a conhecer as regras de utilização da nossa plataforma de e-commerce, personalizando a sua experiência e garantindo seus direitos.

Estrutura e conteúdo da Política de E-commerce

Por meio deste documento, você, usuário, terá acesso a informações sobre a sua interação com nosso website e todos os procedimentos de compra e suas decorrências ao optar por nossos serviços e produtos, razão pela qual se pede a sua leitura integral caso venha a permanecer navegando.

Para facilitar sua compreensão, dividimos este documento em dez partes. Entenda bem como aproveitá-lo na sua leitura integral e, depois, como fazer a localização rápida das partes de destaque:

• Parte 1: nossa identificação completa, com endereço físico e eletrônico;
• Parte 2: nossos clientes e consumidores;
• Parte 3: as leis que cumprimos rigorosamente e a segurança dos seus dados pessoais;
• Parte 4: fale conosco: nosso canal de comunicação para você, nosso consumidor;
• Parte 5: informações claras e precisas constituem nossa meta;
• Parte 6: do sumário de compra ao contrato;
• Parte 7: confirmação de realização de compra: sua garantia de um bom negócio;
• Parte 8: direito de arrependimento: da informação ao procedimento e o estorno do valor;
• Parte 9: entregas, trocas e devoluções;
• Parte 10: Fale conosco, Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, Disposições Gerais e Finais, Declarações de Concordância.

Parte 1: Nossa identificação completa, com endereço físico e eletrônico

• Nossa identificação completa, em local de fácil acesso e forma clara: disponibilizamos em local de destaque no website nossos dados completos, sem que você, nosso usuário, tenha a necessidade de sair do cabeçalho da página principal (home). A partir daí vão aparecer FABRIS, razão social, número de CNPJ em fonte grande e legível e, claro, nossos endereços físico e eletrônico;
  • Identificação do responsável pelo website: independentemente da localização descrita acima, também disponibilizamos nossos dados por aqui. Somos a ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 10.139.523/0001-77, com sede na Rua Emílio Ribas, nº 209, Bairro São José, Caxias do Sul-RS, Brasil, CEP 95032-350;
• Dúvidas, reclamações e outros pedidos pertinentes à compra, ao website, seus dados pessoais ou que digam respeito à nossa relação: recomendamos que utilize nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br, exclusivo para você, nosso usuário. Temos a certeza que poderemos atendê-lo com excelência nas suas diferentes solicitações.

Parte 2: Nossos Clientes e Consumidores

• Tipo de comércio eletrônico que praticamos: nosso website é dedicado às relações B2C (business to consumer), tendo por consumidores todos aqueles abrangidos dentro do território nacional brasileiro. Isto não significa que, por vezes, não possa ocorrer alguma contratação B2B (business to business), tipicamente entre empresas. O importante nisso tudo é que você, nosso usuário, tenha a certeza que todos os seus direitos previstos na legislação sejam rigorosamente observados. Para maior detalhamento disso dê uma conferida na Parte 3 deste documento.
• Restrições de acesso, navegação e compra no nosso website por crianças e adolescentes, sujeitas ao controle parental e outras pessoas desprovidas de capacidade: em virtude da exigência legal específica e do tratamento de dados pessoais, resguardamo-nos na prerrogativa de proibir crianças, adolescentes ou outras pessoas absolutamente incapazes ou relativamente incapazes no acesso, cadastro, navegação e promoção de quaisquer outros tipos de interação no nosso website, com destaque para atos de compra. Condições a se sobreporem sobre eventual critério de subjetividade de controle parental de conteúdo exercido por pais e/ou responsáveis em sentido contrário, prevalecendo a proibição ora determinada;
• Compras coletivas: o nosso website não pratica ou adota quaisquer tipos de funcionalidade próprias para as compras coletivas, razão pela qual é dispensada a informação da quantidade mínima de consumidores para a efetivação da oferta e o prazo para utilização da oferta pelo comprador, bem como a identificação completa dos anunciantes;
• Aceitação: a leitura desta Política de E-commerce é imprescindível para a permanência no nosso website, de modo a garantir um ambiente seguro para todos os usuários. O presente documento estabelece obrigações mútuas, de livre escolha e de espontânea vontade, passando a valer quando da simples navegação em nosso website, não havendo escusas das suas previsões ora estabelecidas por simples alegação de desconhecimento. Nas operações que vierem a envolver qualquer tipo de tratamento de dados pessoais atrelados a determinações padrões e/ou específicas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, será necessária uma aceitação mediante autogerenciamento, ferramenta disponível em Banner LGPD e no Check Box, respectivamente;
• Cadastro/registro para o acesso: dispensado o cadastro prévio para fins de registro quando se tratar de simples visualização dos produtos e/ou serviços e seus valores, ao contrário das operações de compra e acesso a determinados serviços disponibilizados no website, ocasião em que podem vir a ser levantadas informações pessoais mínimas para registro, sempre atuais, válidas e renovadas quando necessário, tais como: e-mail, CPF, nome completo, data de nascimento, país, CEP, endereço completo, telefone fixo, telefone celular, cartão de débito, cartão de crédito, titular, nome, expiração mês, expiração ano e CVV. As espécies de dados pessoais mínimos apurados podem variar conforme as finalidades idôneas, mas não podem ultrapassar a listagem antes tecida, limite que não abrange as informações adicionais facultativas para fins de personalização do perfil do usuário. Por isso usuário, por meio da realização do seu cadastro, você declara e garante expressamente sua plena capacidade e veracidade das informações fornecidas. A constatação de inveracidade das informações pessoais, promovida por todas as formas lícitas, ou a verificação de transferência e/ou alienação do seu cadastro a outrem poderá resultar na suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis, caso necessárias;
• Senha: a senha de acesso aos serviços restritos da plataforma assegura a você usuário a navegação privada, protegendo suas informações restritas. Porém, a manutenção, a preservação e a confidencialidade da senha nas práticas do cotidiano são de sua inteira responsabilidade, comprometendo-se a comunicar imediatamente o Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br, quanto a eventuais quebras ou uso indevido;
• Suporte: incumbe a você usuário assegurar a compatibilidade de seu equipamento com as características técnicas que viabilizem a utilização adequada da plataforma. Em quaisquer casos de dúvidas, erros, sugestões ou problemas de utilização da plataforma, pedimos para contatar nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br;
• Cancelamento: você, nosso usuário, a qualquer tempo poderá cancelar seu cadastro e registro, bem como quaisquer serviços da plataforma ou website, respeitados os termos da contratação eventualmente em curso, bem como a legislação vigente e incidente, sendo necessário, para tanto, utilizar a nossa ferramenta de autogerenciamento estabelecida no Banner LGPD ou, dependendo a situação, contatar nosso Canal de Comunicação do Usuário no lgpd@fabris.com.br;
• Rescisão unilateral: na hipótese de qualquer tipo de violação às condições vinculadas na presente Política de E-commerce ou à legislação vigente, a FABRIS poderá interromper os serviços imediatamente e, ainda, cancelar o cadastro e/ou registro independente de quaisquer notificações e/ou comunicações prévias. Nos casos mais graves, bloquear o acesso e a utilização de serviços da plataforma imediatamente, medida desprovida de notificação ou comunicação prévia. Hipóteses em que os dados do(s) usuário(s) ou relativo(s) ao(s) fato(s) serão preservados para uso das autoridades competentes;
• Indenização: nessas situações extremas, fica pactuado a previsão de indenização em favor da FABRIS, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, assim como seus diretores, administradores, colaboradores, representantes, parceiros e funcionários por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda administrativa ou judicial, nos prejuízos gerados a partir da utilização da plataforma e/ou seus serviços.

Parte 3: As leis que cumprimos rigorosamente e a segurança dos seus dados pessoais

• Os diferentes tipos de leis observadas: você, nosso usuário, é ao mesmo tempo consumidor, consumidor de e-commerce e titular de dados pessoais, via de regra. Por isto, nosso compromisso em conferir todos os seus direitos não se resume a uma lei apenas, mas a um conjunto delas. Conheça as mais importantes no tópico seguinte, as quais contemplamos na funcionalidade do nosso website de e-commerce;
• Legislação aplicável: estes termos são regidos a partir da legislação vigente na República Federativa do Brasil, mas com destaque para a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC), o Decreto n° 7.962, de 15 de março de 2013, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet – MCI), a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sem prejuízo das leis informacionais dos demais países e blocos, quando incidentes;
• Destaque para o CDC: considerando a sua condição, nosso usuário, de consumidor, consumidor de e-commerce e titular de dados pessoais, conferimos ênfase para os pressupostos da lei máxima consumerista, ora também nossos paradigmas:
  • Boa-fé: comprometemo-nos a agir com deveres de lealdade, retidão e honestidade em todas as fases da nossa relação;
  • Vulnerabilidade: sempre vamos considerá-lo, nosso usuário consumidor, a parte mais frágil da relação, razão pela qual sempre estaremos prontos para ouvi-lo e atendê-lo;
  • Informações claras, precisas e completas: nossas informações prestadas primarão sempre pela clareza, precisão e completude, mas, e numa eventualidade, estaremos prontos para esclarecer suas dúvidas e pontos obscuros;
  • Vinculação da oferta: sabemos que a oferta nos obriga a entregar o produto ou serviço correspondente, sendo nosso compromisso de bem servi-lo;
  • Problemas no produto ou serviço: você é o nosso grande parceiro para nos inteirarmos de eventuais problemas atinentes aos produtos e/ou serviços comercializados no nosso website. Por favor, contate-nos para que possamos auxilia-lo nas suas demandas e no refinamento do nosso rol de bens ofertados.
• Segurança da operação, dos seus dados pessoais e demais informações: adotamos todos os tipos de segurança conhecidos e disponíveis no mercado para garantir uma navegação e transação segura, com destaque para criptografia dos bancos de dados, antivírus, firewall, testes de invasão, entre outros. Além disso, cumprimos com todas as previsões estabelecidas na LGPD concernentes à preservação dos seus dados pessoais e privacidade.
• AVISO DE DESTAQUE:
  • Incidentes de segurança: adotamos regras de boas práticas e de governança que estabelecem as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais, as ações educativas e de engajamento, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos. Apesar disto, frente a crescente especialização dos criminosos virtuais, um eventual incidente de segurança pode vir a ocorrer, hipótese em que pedimos entrar em contato imediatamente com o Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br, para que possamos adotar as medidas previstas e cabíveis com a maior brevidade possível;
  • você, nosso usuário, é responsável por manter suas credenciais de acessos ao nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou serviços vinculados de maneira seguras e confidenciais, devendo manter uma rotina de alteração frequente das suas credenciais de acesso, notificando-nos imediatamente caso tomar conhecimento de qualquer utilização indevida das suas credenciais de acesso.
• Contribuições: estamos sempre dispostos a ouvi-lo, nosso usuário, para receber suas contribuições relativas à funcionalidade do nosso website, nossos produtos e serviços, com vistas ao refinamento do seu atendimento e cumprimento de toda a legislação aplicável. Seja nosso parceiro, expresse suas opiniões e ideias nos contatando pelo nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br;

Parte 4: Fale conosco: nosso canal de comunicação para você, nosso consumidor

• Nosso Canal de Comunicação do Usuário: serviço de atendimento preparado para todas as demandas oriundas de você, nosso usuário, comportando solicitações, dificuldades, dúvidas, reclamações, sugestões ou qualquer outra contribuição específica sobre nossos procedimentos que digam respeito às normas previstas nesta Política de E-commerce. Disponível no lgpd@fabris.com.br;
• Canal de Comunicação com o Encarregado: profissional responsável por zelar por toda as políticas, processos e procedimentos referentes à privacidade e dados pessoais de todos os titulares. Recomendamos o contato quando as demandas dirigidas ao Canal de Comunicação do Usuário sejam consideradas não satisfatórias. Disponível no encarregado@actatechlaw.com.br;
• AVISOS DE DESTAQUE:
  • Implicações da não aceitação da Política de E-commerce e demais Políticas e Termos: embora nossa preferência seja ter você conosco, vamos respeitar qualquer discordância inafastável decorrente da leitura acima. Neste caso pedimos que não acesse ou continue a utilizar nosso website, ao menos enquanto não esclarecido o ponto considerado como divergente em nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br;
  • Declarações de reconhecimento: usuário, precisamos ter a certeza de que as informações anteriores tenham sido precisamente descritas, e que nós da FABRIS tenhamos cumprido com nosso dever de informação para garantia da autodeterminação informativa. Para tanto, é necessário reforçar o seguinte:
    • Esta Política e demais Políticas e Termos estarão sempre disponíveis no Banner LGPD, mas, e sobrevindo dúvida, basta, contatar-nos por meio do Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br;
    • O próprio Banner LGPD, ferramenta de autogerenciamento sempre disponível para você, poderá ser ativada e reativada a qualquer tempo nas suas diversas funções, de modo que as suas preferências de navegação, tratamento de dados pessoais e privacidade sejam salvas, registradas, operadas e respeitadas;
    • Nos casos de consentimentos especiais previstos na LGPD, teremos todo o cuidado em registrá-lo para eventual solicitação sua, bem como para atender pedido de revogação de consentimento. Qualquer dúvida ou requerimento favor contatar nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br. Temos certeza de que poderemos atendê-lo com a atenção e presteza que nos é peculiar;
    • Usuário, para nós da FABRIS, sua permanência no nosso website mediante participação e comandos de decisões de preferências no autogerenciamento por meio do Banner LGPD é o que vai conferir aceitação ao nosso rol de Políticas e Termos. Isto não afasta seu direito de escolha para com as diferentes ferramentas on-line utilizadas, com destaque para os cookies e consentimentos padrões e/ou específicos quando existentes, os quais podem ser alterados a qualquer instante.

Parte 5: Informações claras e precisas constituem nossa meta

• Informações sobre produtos e serviços: além das informações gerais do nosso website, comprometemo-nos a descrever nas ofertas as características essenciais dos produtos e serviços vinculados ao nosso website, com descriminação do tipo de contratação e do preço, despesas adicionais ou acessórias, tais como entrega ou seguros, modalidades de pagamento, vencimento das obrigações, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto, condições para rescisão contratual (quando for o caso), sem esquecer das explicações dos riscos à saúde e à segurança.

Parte 6: Do sumário de compra ao contrato

• Sumário da compra: para sua segurança e tranquilidade, vamos disponibilizar, antes do fechamento do pedido no website, uma espécie de resumo do contrato, munido das informações necessárias ao pleno exercício do seu direito de escolha;
• Aceitação ou recusa do sumário: para garantir sua decisão de escolha, vamos disponibilizar o sumário (resumo do contrato) vinculado a um aceite ou declaração de ciência;
• Recebimento do contrato: após o fechamento do negócio, vamos enviar o contrato completo para o seu e-mail, nosso usuário, em meio que permita sua conservação e reprodução, precisamente após a finalização do pedido. Também estará disponível no ambiente de consulta o status do pedido;
• AVISOS DE DESTAQUE:
  • Restrição no envio do produto ou serviço: enquanto não autorizado o pagamento da compra ou pago o preço, dependendo a modalidade escolhida, a compra estará na condição de pedido, o que condiciona a disponibilidade de unidades à verificação e confirmação, mas ainda não gera obrigação de separação e envio;
• Fonte e cláusulas de destaque: sempre em fonte 12, mínima, e com destaque das cláusulas que restrinjam seus direitos.

Parte 7: Confirmação de realização de compra: sua garantia de um bom negócio

• Ato confirmatório do negócio: para sua segurança, vamos, após a finalização do processo de compra, confirmar o recebimento do seu pedido e o respectivo aceite ou eventual negativa. Isto poderá ocorrer por e-mail ou outro meio hábil.

Parte 8: Direito de arrependimento: da informação ao procedimento e o estorno do valor

• Ferramentas do direito de arrependimento: para garantir seu direito de escolha, inclusive no pós-venda, disponibilizamos a possibilidade de cancelamento da compra on-line até 7 (sete) dias após a entrega do produto/serviço ou da assinatura do contrato. Este pedido pode ser solicitado via e-mail, sendo que as dúvidas podem ser resolvidas por meio do nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br;
• Aviso de recebimento do cancelamento: comprometemo-nos a contatá-lo imediatamente para confirmar o cancelamento da compra, em típica medida de segurança;
• Instruções para devolução por direito de arrependimento: uma vez confirmado o cancelamento, vamos encaminhar as instruções para devolução do produto ou do serviço nas hipóteses de lei, conferindo os procedimentos necessários para devolução do bem sem qualquer custo, bem como informando-o quanto aos estornos decorrentes.
• AVISOS DE DESTAQUE:
  • Efetivação do direito de arrependimento: para que o direito de arrependimento seja concretizado, é necessário que o bem recebido seja devolvido sem qualquer alteração em suas características, perda econômica ou perda na sua funcionalidade, estando apto a comercialização imediata. Do contrário, vamos ter que avaliar a perda experimentada e prosseguir na contrapartida correspondente;
  • Direito de arrependimento, troca por mera liberalidade e problema no produto ou serviço: constituem situações diferentes, demandando previsões diferentes da legislação. Tanto que apenas o direito de arrependimento deixa a seu exclusivo critério, nosso usuário, a possibilidade de cancelar o contrato dentro do prazo de lei. Para as demais situações vide previsões na Parte 9, mais abaixo;
  • Estorno do valor no caso de direito de arrependimento: uma vez comprovada a integridade do produto ou do serviço, providenciaremos a devolução da quantia corrigida monetariamente até a data da efetiva devolução.

Parte 9: Entregas, trocas e devoluções

• Prazo para cumprimento da oferta: iremos proceder no cumprimento da oferta uma vez autorizada ou comprovado o pagamento do produto ou serviço;
• AVISO DE DESTAQUE:
  • Restrição na separação e envio do produto ou serviço: enquanto não autorizado o pagamento da compra ou pago o preço, dependendo a modalidade escolhida, a compra estará na condição de pedido, o que condiciona a disponibilidade de unidades à verificação e confirmação, mas ainda não gera obrigação de separação e envio;
  • Entregas e seu controle: via de regra, vamos utilizar serviços de terceiros que primam pela qualidade, transportando bens com segurança e integridade, podendo variar entre empresas de correio, entrega local ou empresas de transporte. Você, nosso usuário, sempre poderá conferir o status do seu pedido no nosso website, opção a gerar segurança e tranquilidade quando da certeza do recebimento do produto ou do serviço contratado.
• Serviço de status de pedido: para sua melhor compreensão e acompanhamento, disponibilizamos no nosso website um serviço de status do pedido, envolvendo as seguintes fases:
  • Com envio: pedido (com geração de número); confirmação de pagamento; pedido em separação; geração de nota fiscal; envio para correio ou transportadora; com correio ou transportadora para entrega; e, pedido entregue;
  • Retirada em loja: pedido (com geração de número); confirmação de pagamento; pedido em separação; geração de nota fiscal; pedido apto para retirada; e, pedido entregue.
• AVISOS DE DESTAQUE:
  • Restrições nos horários de entregas: para que possamos garantir um resulto efetivo nas suas entregas, pedimos que assinale, por ocasião da compra, os dias da semana, períodos e horários com restrição de entrega. Com isto poderemos ter certeza que o bem adquirido chegará à sua porta, conforme estabelecido;
  • Recomendação para recebimento do seu produto ou serviço: recomendamos a você que utilize nosso status de pedido para monitorar a localização do seu produto ou serviço, garantindo sua presença ou de outro responsável por ocasião da entrega. Com isto poderemos ter certeza que o bem adquirido chegará às suas mãos, conforme estabelecido;
  • Entregas com embalagem violada: pedimos que não receba produto que, numa eventualidade, apresente a embalagem violada. Neste caso pedimos que nos comunique o mais breve possível por meio do nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br;
• Trocas e devoluções: não efetuamos trocas de produtos e serviços, com exceção das previsões abrangidas no direito de arrependimento, então explicado na Parte 8.

Parte 10: Fale conosco, Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, Disposições Gerais e Finais, Declarações de Concordância

• Fale conosco: a qualquer momento, sempre que você tiver alguma dúvida, solicitação ou reclamação a fazer sobre esta Política de E-commerce e seus termos, bem como dos demais documentos de regramento, ou simplesmente precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo as suas compras, poderá fazê-lo por meio do Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@fabris.com.br.
• Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais: a qualquer momento, sempre que você tiver alguma dúvida, solicitação ou reclamação a respeito dos seus dados pessoais ou privacidade não atendida pelo Canal de Comunicação do Usuário, poderá fazê-lo por meio do nosso Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais. Responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como interagir com as autoridades competentes, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Saiba quem é e como contatá-lo abaixo:
  • Encarregado: Luiz Fernando Del Rio Horn;
  • Canal de Comunicação com o Encarregado: encarregado@actatechlaw.com.br.
• Disposições Gerais e Finais:
  • Esta Política de E-commerce consiste na versão válida e eficaz das informações sobre as regras de condução da FABRIS. Esta versão é responsável por regrar todas as nossas relações, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas;
  • A versão da Política de E-commerce em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor é preciso verificar a seção “Data da última atualização”, no topo deste documento;
  • Você, nosso usuário, pode deixar de usar os serviços atrelados no website da FABRIS a qualquer momento. Neste caso, tendo pedido em andamento, aguardaremos sua conclusão para finalização da relação. Da mesma forma, a FABRIS também poderá deixar de prestar os serviços vinculados ao nosso website, plataforma, aplicativos ou dispositivos a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos serviços;
  • Caso você, nosso usuário, não concordar com qualquer alteração a esta Política de E-commerce, pedimos que interrompa imediatamente o uso do nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou dos serviços da FABRIS. Caso contrário, o uso posterior acarretará no seu aceite à nova versão vigente à época;
  • As cláusulas desta Política de E-commerce seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto mantidas relações jurídicas subsequentes.
• Declarações de reconhecimento:
  • O USUÁRIO, TITULAR DE DADOS PESSOIAS, RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, ENVOLVENDO COLETA, PRODUÇÃO, RECEPÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACESSO, REPRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSAMENTO, ARQUIVAMENTO, ARMAZENAMENTO, ELIMINAÇÃO, AVALIAÇÃO OU CONTROLE DA INFORMAÇÃO, MODIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DIFUSÃO OU EXTRAÇÃO DA FABRIS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA DE E-COMMERCE E NOS DEMAIS DOCUMENTOS DE REGRAMENTO QUE A INTEGRAM, COM A FABRIS CUMPRIDO DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.
  • O USUÁRIO, TITULAR DE DADOS PESSOAIS, RECONHECE ESTAR CIENTE QUE A SUA NAVEGAÇÃO, TOMADA DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, REPASSE DE DADOS PESSOAIS, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS RELACIONAIS, NÃO ESTÃO VINCULADOS A UMA DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO ÚNICA E IRREVERSÍVEL, MAS SIM, NOS TERMOS DA LGPD, GRANULADA E MODIFICÁVEL A QUALQUER TEMPO. SIGNIFICA DIZER QUE TODO USUÁRIO PODERÁ, QUERENDO, POR MEIO DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS NO NOSSO BANNER LGPD e CHECK BOX, DECIDIR AS CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE EM AUTOGERENCIAMENTO, INCLUSIVE DOS CONSENTIMENTOS QUANDO FOR O CASO, GARANTINDO ASSIM A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA EXPERIÊNCIA RELACIONAL.
  • AINDA ASSIM, O USUÁRIO, DISCORDANDO DAS CONDIÇÕES DISPONÍVEIS NO AUTOGERENCIAMENTO, INCLUSIVE DE QUAISQUER DAS PREVISÕES PRESENTES NESTA POLÍTICA DE E-COMMERCE E DEMAIS DOCUMENTOS DECLARATÓRIOS DE CONDUÇÃO E COMPORTAMENTO ATRELADOS, RECONHECE A NECESSIDADE DO IMEDIATO ENCERRAMENTO DE NAVEGAÇÃO NO NOSSO WEBSITE, PRECEDIDO DAS OPÇÕES DE NEGATIVAS NO BANNER LGPD.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas, atender suas solicitações ou ouvi-lo nas suas demandas e colocá-lo no controle dos seus dados pessoais. Conte conosco para mantê-lo informado!

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